Proposta prevê uso de equipamentos de proteção, locais seguros e autorização ou supervisão dos responsáveis para a participação de crianças. Texto ainda precisa concluir a tramitação na Assembleia.
O airsoft e o paintball avançaram na pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em votação realizada no dia 14 de outubro, os deputados aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 2.901/2024, de autoria do deputado Lucas Lasmar. A proposta trata da prática das duas modalidades no estado e estabelece diretrizes de segurança para participantes e público. A votação registrou 42 votos favoráveis e nenhum contrário. Assembleia Legislativa de Minas Gerais
A aprovação representa uma etapa importante para o projeto, mas o texto ainda não se tornou lei. Na consulta realizada em 21 de outubro de 2026, a tramitação oficial indicava que a matéria estava na Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, aguardando a designação de relator para a análise de segundo turno. Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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O que foi aprovado pelos deputados
O Plenário aprovou a proposta na forma do Substitutivo nº 2, elaborado pela Comissão de Segurança Pública. Um substitutivo apresenta uma nova redação para o projeto, substituindo o texto que estava em análise.
Essa distinção ajuda a entender o alcance da votação. Embora o projeto tenha sido apresentado com a finalidade de reconhecer airsoft e paintball como modalidades esportivas, a versão aprovada concentra-se em estabelecer diretrizes para sua prática em Minas Gerais. Com a decisão do Plenário, o texto original e o Substitutivo nº 1 ficaram prejudicados. Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Na justificativa da iniciativa, o autor aponta que a ausência de uma regulamentação estadual específica gera insegurança para praticantes e organizadores e dificulta a fiscalização. A proposta busca oferecer uma referência para a realização das atividades no estado. Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Segurança dos locais e proteção dos jogadores
A redação aprovada determina que as partidas ocorram em espaços com condições adequadas de segurança, considerando tanto quem participa quanto o público.
Também prevê o uso obrigatório de equipamentos de proteção individual, seguindo as orientações das entidades de administração do desporto competentes e dos fabricantes dos marcadores e das armas de pressão. O texto não apresenta uma lista específica de equipamentos nem define limites de velocidade, energia ou distância de disparo. Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Para quem organiza jogos, esse é um dos pontos centrais da proposta: a segurança aparece como responsabilidade que envolve o ambiente e a proteção individual dos participantes.
O que o projeto prevê sobre a participação de crianças
Outro dispositivo estabelece que a prática por crianças deverá ocorrer com autorização ou supervisão dos pais ou responsáveis. Essa previsão integra o Substitutivo nº 2 aprovado em primeiro turno. Assembleia Legislativa de Minas Gerais
A notícia divulgada pela Assembleia resume esse ponto ao abordar a participação em competições. A redação do substitutivo, porém, utiliza a expressão mais ampla “prática esportiva”. Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Projeto passou por ajustes sobre uso e transporte dos equipamentos
A proposta original também abordava o transporte e o acondicionamento de marcadores e armas de pressão. Durante a análise, a Comissão de Constituição e Justiça entendeu que os dispositivos específicos sobre uso e transporte desses equipamentos invadiam a competência da União e deveriam ser retirados.
O parecer separou os dois assuntos: de um lado, a possibilidade de o estado estabelecer diretrizes esportivas; de outro, a competência federal sobre os equipamentos. Essa avaliação orientou a reformulação do projeto. Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Por isso, a votação não deve ser interpretada como uma nova autorização estadual para transportar ou utilizar equipamentos de airsoft. Os dispositivos que tratavam especificamente dessas questões foram suprimidos na revisão legislativa. Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Por que a redação passou a priorizar diretrizes esportivas
O debate nas comissões também considerou a autonomia das organizações esportivas. No parecer da Comissão de Segurança Pública, os parlamentares registraram o entendimento de que airsoft e paintball já apresentam características compatíveis com o conceito de esporte previsto na Lei Geral do Esporte.
A orientação foi concentrar o projeto nas condições para a prática das modalidades, preservando o espaço das organizações esportivas para estabelecer suas regras internas e de competição. Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Quais são os próximos passos
Após a aprovação em primeiro turno, o projeto retornou à Comissão de Esporte, Lazer e Juventude. A matéria ainda precisa passar pela análise e votação de segundo turno, além da etapa de redação final. Concluída a aprovação legislativa, seguirá para a apreciação do governador, que poderá sancionar ou vetar o texto. Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Para a comunidade do airsoft, a votação coloca em evidência temas que fazem parte da organização de qualquer partida: proteção dos jogadores, condições do campo e responsabilidade de quem promove a atividade. O alcance definitivo da proposta dependerá do texto que concluir a tramitação.
Apuração: CombatGame, com informações da ALMG, dos pareceres legislativos e do Diário do Legislativo. Situação consultada em 21 de outubro de 2026.