A Assembleia Legislativa de Minas Gerais mantém o registro do Projeto de Lei 2.901/2024, de autoria de Lucas Lasmar, relacionado ao reconhecimento do airsoft e do paintball como modalidades esportivas no estado.
O que a consulta oficial mostra
Na consulta realizada em 6 de outubro de 2026, a ficha da ALMG apresentava a situação “Pronto para ordem do dia em Plenário” e tramitação com deliberação em dois turnos.
O registro também relacionava os projetos 3.199/2024, 3.220/2024 e 3.743/2025 como proposições anexadas. Essa informação descreve o processo legislativo; não demonstra que as propostas tenham se tornado leis.
Por que consultar os substitutivos
A ficha disponibiliza o texto original e pareceres das comissões. A tramitação registra parecer da Comissão de Segurança Pública, em 9 de julho de 2025, favorável à aprovação na forma do Substitutivo 2.
Por isso, a leitura apenas da proposta inicial pode deixar de fora alterações discutidas durante a tramitação. Um parecer aprovado em comissão não equivale à publicação de uma lei.
Como acompanhar sem confundir as etapas
- Abra a ficha oficial e confira a situação apresentada.
- Consulte a tramitação e os documentos disponíveis.
- Compare texto original, substitutivos e eventuais textos aprovados.
- Se houver indicação de transformação em lei, consulte a norma publicada e sua vigência.
Esse roteiro é uma orientação editorial para leitura das fontes. O artigo não utiliza a proposta como autorização para compra, transporte ou participação em atividades.
Fonte e data da consulta
ALMG: ficha e tramitação do PL 2.901/2024. Consulta em 6 de outubro de 2026. A tramitação pode mudar; confira o registro oficial antes de utilizar a informação para uma decisão.